Ementa
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória formulada para o efeito de condenar REJAN RAUL SANDERS como incurso nas sanções do art. 121, § 3º, do Código Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001181-89.2024.8.21.0117
- Vara / juízo
- Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado
- Publicação
- DJEN 24/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5001181-89.2024.8.21.0117
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001181-89.2024.8.21.0117/RS RÉU : REJAN RAUL SANDERS ADVOGADO(A) : ADRIANO SCARAVONATTI (OAB RS063475) SENTENÇA Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória formulada para o efeito de condenar REJAN RAUL SANDERS como incurso nas sanções do art. 121, § 3º, do Código Penal.