Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por BEATRIZ STULP em face do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001381-10.2026.8.21.0026/RS REQUERENTE : BEATRIZ STULP ADVOGADO(A) : HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RS096197) SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por BEATRIZ STULP em face do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
