Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por não restarem preenchidos os requisitos legais para a aquisição da propriedade por usucapião.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Usucapião 5004842-16.2024.8.21.0040
- Vara / juízo
- 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul
- Publicação
- DJEN 24/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5004842-16.2024.8.21.0040
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
USUCAPIÃO Nº 5004842-16.2024.8.21.0040/RS AUTOR : ARIEL DA ROSA DUTRA ADVOGADO(A) : KAUANY DIAS AFONSO (OAB RS114282) ADVOGADO(A) : SILVIA BORBA PEREIRA (OAB RS071822) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por não restarem preenchidos os requisitos legais para a aquisição da propriedade por usucapião.