Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora em face do MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO e do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015517-25.2025.8.21.0033
- Publicação
- DJEN 24/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5015517-25.2025.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015517-25.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : MARIA LOURDES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora em face do MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO e do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.