Ementa
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004110-98.2024.8.21.0019/RS
REQUERENTE : WILLIAM OLENI BELICO
ADVOGADO(A) : NELSON LILIOSO DE FREITAS SILVEIRA (OAB RS091520)
SENTENÇA
julgo PROCEDENTE
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004110-98.2024.8.21.0019
- Publicação
- DJEN 24/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5004110-98.2024.8.21.0019
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004110-98.2024.8.21.0019/RS REQUERENTE : WILLIAM OLENI BELICO ADVOGADO(A) : NELSON LILIOSO DE FREITAS SILVEIRA (OAB RS091520) SENTENÇA julgo PROCEDENTE