Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por THIAGO CLARO REINALDO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006820-23.2026.8.21.0019
- Publicação
- DJEN 24/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5006820-23.2026.8.21.0019
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006820-23.2026.8.21.0019/RS REQUERENTE : THIAGO CLARO REINALDO ADVOGADO(A) : ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por THIAGO CLARO REINALDO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.