Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5024216-95.2025.8.21.0003

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada
Publicação: DJEN 23/04/2026
Número único (CNJ): 5024216-95.2025.8.21.0003

Ementa

Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação. Segundo o art. 90 do CPC, deve a parte autora arcar com as despesas processuais já incorridas nos autos, inclusive com condenação a pagar à parte ré as despesas por ela antecipadas; condeno também a parte autora a pagar honorários ao advogado da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, contudo, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC), ora mantido.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024216-95.2025.8.21.0003/RS AUTOR : CASSIELE SILVA XAVIER ADVOGADO(A) : IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) ADVOGADO(A) : JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação. Segundo o art. 90 do CPC, deve a parte autora arcar com as despesas processuais já incorridas nos autos, inclusive com condenação a pagar à parte ré as despesas por ela antecipadas; condeno também a parte autora a pagar honorários ao advogado da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, contudo, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC), ora mantido.