Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002336-71.2025.8.21.0092

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Constantina
Publicação: DJEN 23/04/2026
Número único (CNJ): 5002336-71.2025.8.21.0092

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002336-71.2025.8.21.0092/RS

REQUERENTE : CIDIMAR ZATTI DE RAMOS

ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUIS VICARI (OAB RS028555)

SENTENÇA

Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CIDIMAR ZATTI DE RAMOS em face do MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002336-71.2025.8.21.0092/RS REQUERENTE : CIDIMAR ZATTI DE RAMOS ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUIS VICARI (OAB RS028555) SENTENÇA Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CIDIMAR ZATTI DE RAMOS em face do MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.