Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CÍCERO RICARDO WEILSON ESCOBAR contra ON MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. TORNO DEFINITIVA a tutela de urgência concedida (10.1), para CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente o procedimento cirúrgico de angioplastia e os materiais (OPME) e despesas relacionadas, conforme prescrição médica e orçamento apresentado nos autos. De ofício, altero o valor da causa para o valor de alçada, fixado em R$ 14.425,00 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), diante da natureza da causa.