Ementa
Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da Justiça. Custas suspensas. Proceda-se à baixa e arquive-se o feito. P. R. I. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.