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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0806271-34.2026.8.19.0209

Julgamento
20/04/2026
Publicação
DJEN 23/04/2026
Número único (CNJ)
0806271-34.2026.8.19.0209
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 20 de abril de 2026.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0806271-34.2026.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO ANDRADE REGO RÉU: HOMEM DA PRAIA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência do autor à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, conforme ata de ID 276526881, que frustrou o regular andamento do feito, e não obstante a justificativa apresentada, impõe-se a extinção do processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 20 de abril de 2026. ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular