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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0832661-83.2026.8.19.0001

Julgamento
17/04/2026
Publicação
DJEN 22/04/2026
Número único (CNJ)
0832661-83.2026.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

ROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA TERESA KIELING REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA TERESA KIELING, JESSE VELMOVITSKY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSE VELMOVITSKY RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ITAU CORRETORA DE VALORES S A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Em análise aos autos e considerando ainequívoca necessidade de perícia técnicapara proceder ao deslinde da questão, bem como a impossibilidade de produção de prova pericial por falta de previsão legal, inviável o julgamento da presente lide em sede de Juizado Especial Cível. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas, nem em honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. I. RIO DE JANEIRO, 17 de abril de 2026. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0832661-83.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA TERESA KIELING REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA TERESA KIELING, JESSE VELMOVITSKY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSE VELMOVITSKY RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ITAU CORRETORA DE VALORES S A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Em análise aos autos e considerando ainequívoca necessidade de perícia técnicapara proceder ao deslinde da questão, bem como a impossibilidade de produção de prova pericial por falta de previsão legal, inviável o julgamento da presente lide em sede de Juizado Especial Cível. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas, nem em honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. I. RIO DE JANEIRO, 17 de abril de 2026. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular