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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Agravo de Instrumento 3002636-72.2026.8.19.0000

Julgamento
16/04/2026
Publicação
DJEN 22/04/2026
Número único (CNJ)
3002636-72.2026.8.19.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS. REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, INCLUSIVE CONSIGNADOS JUNTO AO INSS, ANTECIPAÇÃO DE 13º, SAQUES, TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, QUE O AUTOR ALEGA DESCONHECER. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM QUE O AUTOR TEM CONTA. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO “DAS COBRANÇAS MENSAIS”. TUTELA INDEFERIDA SOB OS FUNDAMENTOS DE QUE NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES QUE CORROBOREM COM A NARRATIVA AUTORAL DE QUE QUE FORA VITIMA DE GOLPE E DE QUE É PRECISO AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCONFORMISMO QUE NÃO PROSPERA. AUTOR IMPUGNA, GENERICAMENTE, OS EMPRÉSTIMOS QUE ESTÃO ACARRETANDO OS DESCONTOS EM SUA CONTA CORRENTE E EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO OS DISCRIMINA, APONTANDO CADA UM DELES, SUA NATUREZA, VALORES, PARCELAS, BEM COMO NÃO IDENTIFICA QUA(L)(IS) INSTITUIÇ(ÃO)(ÕES) BANCÁRIA(S) ESTÃO EFETUANDO OS DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE. VALORES CREDITADOS EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO AUTOR, QUE FORA MOVIMENTADA NORMALMENTE, MEDIANTE PAGAMENTO DE TÍTULOS BANCÁRIOS, TRANSFERÊNCIAS, SAQUES, COBERTURA DE SALDO NEGATIVO. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS ALEGADAS QUE SE ESTENDERAM POR MAIS DE 1 MÊS. DE FATO, É NECESSÁRIO AGUARDAR A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA SE APURAR SE, DE FATO, O AGRAVANTE FORA VÍTIMA DE FRAUDE. DECISÃO ALVEJADA RATIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado.