Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5002714-11.2025.8.13.0525 EXEQUENTE: ROGERIO CESAR FERREIRA DE MELO CPF: 102.444.426-06 EXECUTADO(A): FRANCISCO RONEGLESIO GUEDES DA SILVA CPF: 066.683.594-26 Vistos, etc. Por inexistirem bens presentes passíveis de penhora, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com escopo no art. 53 § 4º da lei 9.099/95. Expeça-se certidão, conforme Enunciado Fonaje de nº. 76, caso requerida. Sem custas. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa no sistema.