Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 411/416 e fls. 477/478, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publique-se.
homologacao
Às fls. 411/416 o requerido apresentou proposta de acordo para concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária ao autor João Dias, tendo a parte autora concordado com a proposta de acordo apresentada (fls. 477/478). Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 411/416 e fls. 477/478, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Honorários na forma pactuada (fl. 412). Sem custas. Destarte, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Oficie-se a gerência executiva do INSS para implantação do benefício (CEAB-DJ - fl.411/412), consoante pactuado. Após, comprovada a implantação do benefício, intime-se a à Procuradoria do INSS para apresentação de cálculos da execução invertida. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestação. Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos, conforme última manifestação, diretamente à autoridade competente, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios. Vindo opagamentoe não existindo insurgência do INSS, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte exequente para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo
