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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Procedimento Comum Cível 1032487-94.2023.8.11.0041

Publicação
DJEN 24/04/2026
Número único (CNJ)
1032487-94.2023.8.11.0041
Inteiro teor

Ementa

CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1032487-94.2023.8.11.0041. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por VERTICALI IMOVEIS LTDA, em face de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO, todas as partes devidamente qualificadas nos autos. Conclui-se dos autos, que as partes compuseram amigavelmente e apresentaram os termos do acordo, para homologação (ID. 228946764). Desta forma, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Considerando a notícia do acordo, TORNO SEM EFEITO a determinação de realização de perícia. Intime-se a Sra.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1032487-94.2023.8.11.0041. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por VERTICALI IMOVEIS LTDA, em face de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO, todas as partes devidamente qualificadas nos autos. Conclui-se dos autos, que as partes compuseram amigavelmente e apresentaram os termos do acordo, para homologação (ID. 228946764). Desta forma, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Considerando a notícia do acordo, TORNO SEM EFEITO a determinação de realização de perícia. Intime-se a Sra. Perita, via e-mail, acerca da presente sentença, desonerando-a do encargo. Custas e honorários abrangidos no acordo. Por disposição do art. 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas às formalidades legais. P.I. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE