Ementa
Processo 1004153-78.2021.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adriane de Jesus Silva Sena - - Marcos Roberto Lopes Sena - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel descrito nos autos, de acordo com o memorial descritivo e o levantamento planimétrico (fls. 154/157), os quais passam a fazer parte integrante desta sentença. Transitada em julgado, a sentença servirá de título para abertura de matrícula/registro junto ao competente Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Votorantim, a qual deverá ser encaminhada pelo Cartório acompanhada de senha. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente. Considerando que os réus não se opuseram à pretensão dos autores, ficam isentos de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Não sendo os autores beneficiários da justiça gratuita, deverão arcar com os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial. Se o caso, os autores deverão atualizar a qualificação, em conformidade com as exigências do Capítulo XX das Normas Extrajudiciais da Corregedoria-Geral da Justiça (item 61) e apresentar IPTU do ano vigente. Regularizados, arquivem-se.