Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0035806-13.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Publicação: DJEN 24/04/2026
Número único (CNJ): 0035806-13.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme o art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase, conforme o art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.