Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE ERRO ARITMÉTICO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BMG S/A CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PERITA JUDICIAL E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE APURADO APÓS ABATIMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL JÁ REALIZADO. O AGRAVANTE SUSTENTA VIOLAÇÃO AOS PARÂMETROS FIXADOS NO ACÓRDÃO EXEQUENDO, ERRO ARITMÉTICO NA PERÍCIA, INCLUSÃO INDEVIDA DE ENCARGOS E DESRESPEITO AO LIMITE LEGAL DE CONSIGNAÇÃO, REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO E A HOMOLOGAÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS CÁLCULOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AFRONTOU OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU SE O LAUDO TÉCNICO OBSERVOU FIELMENTE OS LIMITES DA COISA JULGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO QUE CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO DETERMINOU EXPRESSAMENTE A READEQUAÇÃO DO CONTRATO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, A APLICAÇÃO DAS TAXAS MÉDIAS DO BACEN CORRESPONDENTES A CADA PERÍODO, A COMPENSAÇÃO DOS VALORES USUFRUÍDOS E A REPETIÇÃO EM DOBRO APENAS DOS VALORES PAGOS A MAIOR.4. A PERÍCIA JUDICIAL OBSERVA RIGOROSAMENTE TAIS PARÂMETROS, DESCREVENDO DE FORMA DETALHADA A METODOLOGIA EMPREGADA, AS FÓRMULAS FINANCEIRAS ADOTADAS (JUROS COMPOSTOS E TABELA PRICE), BEM COMO AS TAXAS MÉDIAS DO BACEN APLICADAS MÊS A MÊS.5. O LAUDO DISCRIMINA MINUCIOSAMENTE CADA OPERAÇÃO DE SAQUE E COMPRA, INDICANDO DATA, TAXA INCIDENTE, PARCELA MÁXIMA PERMITIDA E NÚMERO DE PRESTAÇÕES NECESSÁRIAS À AMORTIZAÇÃO, ALÉM DE COMPARAR OS VALORES DEVIDOS COM AQUELES EFETIVAMENTE DESCONTADOS.6. A REPETIÇÃO EM DOBRO INCIDE EXCLUSIVAMENTE SOBRE AS DIFERENÇAS INDEVIDAS, EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA E O ACÓRDÃO, E O DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PELO BANCO É DEVIDAMENTE ABATIDO DO MONTANTE APURADO.7. O AGRAVANTE NÃO DEMONSTRA ERRO OBJETIVO NOS CÁLCULOS, LIMITANDO-SE A MANIFESTAR INCONFORMISMO COM A METODOLOGIA TÉCNICA ADOTADA, SENDO INSUFICIENTE A MERA DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS DA PARTE EXECUTADA E OS ELABORADOS PELA PERÍCIA PARA EVIDENCIAR PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO.8. A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES RECURSAIS IMPÕE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE9. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1) A HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS DEVE SER MANTIDA QUANDO O LAUDO OBSERVA ESTRITAMENTE OS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.2) A MERA DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS DA PARTE EXECUTADA E OS DA PERÍCIA JUDICIAL NÃO CARACTERIZA ERRO ARITMÉTICO NEM AUTORIZA A REFORMA DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA.3) O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE RESPEITAR OS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA, VEDADA A REDISCUSSÃO DA METODOLOGIA DEFINIDA NO TÍTULO EXECUTIVO. . - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443/AL) - Adriana de Oliveira Vieira (OAB: 12473/AL) - 319