DISPOSITIVO Ante todo o exposto, nos termos da fundamentação supra e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na exordial acusatória, pelo que CONDENO os acusados DENISSON SUSSUARANA DE SOUSA, FABYANA ALMEIDA DE PAULA, GILDO SOARES DE AZEVEDO FILHO e JULIANA DE PAULA LIMA, pela prática do crime previsto no artigo art. 1° da Lei 9613/98, nos termos do art. 29, do CP.
procedente
ADV: IZAAC DA SILVA ALMEIDA (OAB 5172/AC) - Processo 0000334-56.2025.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - AUTOR: J.P. - DENUNCIADO: S.G.L.M. - 3. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, nos termos da fundamentação supra e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na exordial acusatória, pelo que CONDENO os acusados DENISSON SUSSUARANA DE SOUSA, FABYANA ALMEIDA DE PAULA, GILDO SOARES DE AZEVEDO FILHO e JULIANA DE PAULA LIMA, pela prática do crime previsto no artigo art. 1° da Lei 9613/98, nos termos do art. 29, do CP.
