Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1002608-61.2026.8.26.0577

Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
1002608-61.2026.8.26.0577

Ementa

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de Exoneração de Alimentos proposto por P. C. S. em face de P. H. J. S., para exonerá-lo do pagamento referente à pensão alimentícia cabível ao Requerido. Deixo de condenar a parte requerida em honorários advocatícios e custas processuais, tendo em vista que não houve resistência. Oficie-se comunicando a alteração, se o caso, devendo a parte interessada informar os dados do empregador. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: LAURA KAROLINE AUGUSTO (OAB 420977/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1002608-61.2026.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.S. - P.H.J.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de Exoneração de Alimentos proposto por P. C. S. em face de P. H. J. S., para exonerá-lo do pagamento referente à pensão alimentícia cabível ao Requerido. Deixo de condenar a parte requerida em honorários advocatícios e custas processuais, tendo em vista que não houve resistência. Oficie-se comunicando a alteração, se o caso, devendo a parte interessada informar os dados do empregador. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: LAURA KAROLINE AUGUSTO (OAB 420977/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)