Ementa
Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6007318-61.2026.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 27/04/2026
- Número único (CNJ)
- 6007318-61.2026.4.06.3800
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007318-61.2026.4.06.3800/MG RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.