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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Tocantins

TJTO, Cumprimento de Sentença 0014499-07.2024.8.27.2722

Publicação
DJEN 30/04/2026
Número único (CNJ)
0014499-07.2024.8.27.2722
Inteiro teor

Ementa

ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 771 C/C ART. 924, II, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.

Proceda-se aos cancelamentos de restrições em órgão de proteção ao crédito, Bacenjud, Renajud e Infojud, bem como protesto eventualmente deferidos por este juízo no curso da execução.

Publique-se.

Inteiro teor

Cumprimento de sentença Nº 0014499-07.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE : SOCIEDADE EDUCACIONAL GURUPI LTDA ADVOGADO(A) : LUCYWALDO DO CARMO RABELO (OAB TO002331) SENTENÇA SOCIEDADE EDUCACIONAL GURUPI LTDA propôs a presente ação contra WESLEY PEREIRA DA SILVA. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. A parte exequente comunicou o adimplemento integral da obrigação, bem como requereu a extinção do feito (evento 48). Deste modo, não havendo bem jurídico a ser tutelado pela lei, impõe-se a extinção do feito. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 771 C/C ART. 924, II, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95. Proceda-se aos cancelamentos de restrições em órgão de proteção ao crédito, Bacenjud, Renajud e Infojud, bem como protesto eventualmente deferidos por este juízo no curso da execução. Publique-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. Gurupi-TO, data certificada no sistema.