Diante do exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por em face de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , consoante supra fundamentado e, em consequência, extingo o presente feito, resolvendo-o no mérito. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001620-66.2026.8.24.0014/SC AUTOR : NEUZA APARECIDA MIGUEL DA SILVA ADVOGADO(A) : ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB MG162973) RÉU : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) SENTENÇA Diante do exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por em face de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , consoante supra fundamentado e, em consequência, extingo o presente feito, resolvendo-o no mérito. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
