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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Usucapião 1022776-29.2021.8.26.0361

Publicação
DJEN 29/04/2026
Número único (CNJ)
1022776-29.2021.8.26.0361

Ementa

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando usucapião extraordinário e a propriedade por aquisição originária dos autores sobre o imóvel a ser matriculado num novo número desmembrado da Transcrição número 16592 do 1º RGI desta Comarca, com área de 370 metros quadrados e construção de 230,69 metros quadrados, nos quinhões respectivos de 50% para a primeira autora, e 16,667% para cada um dos coautores; a descrição deve ser lote 7 da quadra B do Loteamento Vila Paulista Estação, denominado Av. Anchieta, n. 1473, inscrição municipal n.10.004.004.000-7. Sem condenação do Espólio réu às custas e despesas processuais, nem honorários advocatícios, por não ter havido contraditório real. Esta sentença servirá de ofício para registro da aquisição originária pelos autores, amparados pela assistência Judiciária Gratuita. PRI - ADV: ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP), MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP), MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP), MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP), MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1022776-29.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Lourdes Venzel - - Laudemir Venzel - - Flavio Venzel - - Vladimir Venzel - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando usucapião extraordinário e a propriedade por aquisição originária dos autores sobre o imóvel a ser matriculado num novo número desmembrado da Transcrição número 16592 do 1º RGI desta Comarca, com área de 370 metros quadrados e construção de 230,69 metros quadrados, nos quinhões respectivos de 50% para a primeira autora, e 16,667% para cada um dos coautores; a descrição deve ser lote 7 da quadra B do Loteamento Vila Paulista Estação, denominado Av. Anchieta, n. 1473, inscrição municipal n.10.004.004.000-7. Sem condenação do Espólio réu às custas e despesas processuais, nem honorários advocatícios, por não ter havido contraditório real. Esta sentença servirá de ofício para registro da aquisição originária pelos autores, amparados pela assistência Judiciária Gratuita. PRI - ADV: ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP), MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP), MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP), MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP), MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP)