Ementa
Processo 1500797-03.2025.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUCAS PEREIRA NEVES - Por tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial e o faço para ABSOLVER o réu LUCAS PEREIRA NEVES da imputação descrita pela prática do crime previsto no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/06, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Arbitro honorários para o advogado indicado para defender os interesses do réu, tudo de acordo com os termos/valores do respectivo convênio (fl. 96). Expeça-se certidão de honorários. Publicada e intimados em audiência. - ADV: CARLOS GOMES COIMBRA (OAB 112367/SP), CARLOS GOMES COIMBRA (OAB 112367/SP)