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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4011953-89.2026.8.26.0224

Publicação
DJEN 29/04/2026
Número único (CNJ)
4011953-89.2026.8.26.0224
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a causa da extinção, fica a parte autora intimada para que, no prazo de quinze dias, comprove o recolhimento das custas previstas no Anexo II do Provimento CSM nº 2.788/2025 - item de recolhimento "Ato - Cancelamento de Processos". P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4011953-89.2026.8.26.0224/SP AUTOR : FLORISVALDO DOS SANTOS BONFIM ADVOGADO(A) : GUILHERME ALKIMIM COSTA (OAB SP407948) ADVOGADO(A) : JANILSON DO CARMO COSTA (OAB SP188733) ADVOGADO(A) : LAIS DOS SANTOS FARIAS (OAB SP485403) AUTOR : ARTUR SANTANA BONFIM ADVOGADO(A) : GUILHERME ALKIMIM COSTA (OAB SP407948) ADVOGADO(A) : JANILSON DO CARMO COSTA (OAB SP188733) ADVOGADO(A) : LAIS DOS SANTOS FARIAS (OAB SP485403) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a causa da extinção, fica a parte autora intimada para que, no prazo de quinze dias, comprove o recolhimento das custas previstas no Anexo II do Provimento CSM nº 2.788/2025 - item de recolhimento "Ato - Cancelamento de Processos". P.R.I.C., arquivando-se oportunamente.