Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Despesas processuais pelo autor (Enunciado n. 28 do FONAJE). HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Registre-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012439-66.2026.8.24.0045/SC RÉU : LOJAS UNILAR LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459) SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Despesas processuais pelo autor (Enunciado n. 28 do FONAJE). HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
