Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Arca a parte autora com as custas processuais. Sem honorários, visto que sequer inaugurado procedimento litigioso. Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque lhe concedo o benefício da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se.
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Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5091650-86.2024.8.24.0930/SC AUTOR : GRAZIELA WINTERS DIAS ADVOGADO(A) : PRISCILA MAYSONNAVE GROSS (OAB RS110091) ADVOGADO(A) : ELEN BANDOCH (OAB SC042616) RÉU : COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI - ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Arca a parte autora com as custas processuais. Sem honorários, visto que sequer inaugurado procedimento litigioso. Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque lhe concedo o benefício da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso, voltem-se conclusos para o necessário juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado. Ao final, arquivem-se.
