Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 51, incisos II e IV, da Lei n. 9.099/95, conforme precedentes das Turmas Recursais e enunciado n. 51 do FONAJE, devendo a parte, oportunamente, habilitar o seu crédito, pela via própria, diretamente no procedimento de liquidação extrajudicial da parte devedora.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001516-95.2025.8.21.0013/RS AUTOR : TRANSPORTES GIOVANA EIRELI ADVOGADO(A) : LUISA FERNANDA SILVA DOS SANTOS (OAB RS064442) ADVOGADO(A) : EMANUELA PAULA PAHOLSKI (OAB RS070144) RÉU : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 51, incisos II e IV, da Lei n. 9.099/95, conforme precedentes das Turmas Recursais e enunciado n. 51 do FONAJE, devendo a parte, oportunamente, habilitar o seu crédito, pela via própria, diretamente no procedimento de liquidação extrajudicial da parte devedora.
