Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5011733-69.2023.8.24.0019

Vara / juízo: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
Publicação: DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ): 5011733-69.2023.8.24.0019

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011733-69.2023.8.24.0019/SC

EXEQUENTE : MATEUS HOECKLER

ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB SP470103)

SENTENÇA

Sendo assim, diante da ausência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 53, § 4º, da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95). Tendo havido a inclusão dos dados da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, observe o Cartório a Portaria n. 04/2018 (evento 51, DOC1 e evento 52, DOC1). Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011733-69.2023.8.24.0019/SC EXEQUENTE : MATEUS HOECKLER ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB SP470103) SENTENÇA Sendo assim, diante da ausência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 53, § 4º, da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95). Tendo havido a inclusão dos dados da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, observe o Cartório a Portaria n. 04/2018 (evento 51, DOC1 e evento 52, DOC1). Publique-se. Registre-se. Intime-se, por economia processual, apenas a parte exequente. Arquive-se.