Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0801340-09.2023.8.19.0042

Vara / juízo: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis
Publicação: DJEN 04/05/2026
Número único (CNJ): 0801340-09.2023.8.19.0042

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0801340-09.2023.8.19.0042/RJ

EXEQUENTE : ALTENIR DIAS MENDES

ADVOGADO(A) : RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI (OAB RJ166759)

ADVOGADO(A) : JULIANA SIQUEIRA MESCHICK GUEDES (OAB RJ200870)

ADVOGADO(A) : LUANA SIESS DE ARAÚJO (OAB RJ206369)

SENTENÇA

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO a aplicação irrestrita da normativa consagrada no § 3º do artigo 82, CPC, acrescido pela Lei 15.109 de 13.março.25, que caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0801340-09.2023.8.19.0042/RJ EXEQUENTE : ALTENIR DIAS MENDES ADVOGADO(A) : RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI (OAB RJ166759) ADVOGADO(A) : JULIANA SIQUEIRA MESCHICK GUEDES (OAB RJ200870) ADVOGADO(A) : LUANA SIESS DE ARAÚJO (OAB RJ206369) SENTENÇA Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO a aplicação irrestrita da normativa consagrada no § 3º do artigo 82, CPC, acrescido pela Lei 15.109 de 13.março.25, que caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.