Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0808892-47.2023.8.19.0067

Julgamento
24/03/2026
Publicação
DJEN 29/04/2026
Número único (CNJ)
0808892-47.2023.8.19.0067
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo:0808892-47.2023.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSON DIEGO MOURA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Uma vez que a parte autora concordou com a proposta de acordo da ré contida em id. 240916902, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Sem incidência de custas remanescentes, observado o disposto no art. 90, (sec)3º do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo:0808892-47.2023.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSON DIEGO MOURA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Uma vez que a parte autora concordou com a proposta de acordo da ré contida em id. 240916902, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Sem incidência de custas remanescentes, observado o disposto no art. 90, (sec)3º do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. Intimem-se. Dispensado o trânsito em julgado. Ultrapassados os prazos mencionados na minuta, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, em 5 dias. Ciente de que não havendo manifestação, os autos serão baixados e remetidos ao arquivo. Por fim, tendo em vista que já havia sido realizada a prova pericial, conforme laudo anexado ao id. 228587997, expeça-se mandado de pagamento ao perito referente aos valores do ID. 188562330. QUEIMADOS, 24 de março de 2026. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular