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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0002135-44.2020.8.19.0045

Publicação
DJEN 28/04/2026
Número único (CNJ)
0002135-44.2020.8.19.0045

Ementa

Dispensado o relatório, decido. Apesar das tentativas, não foram localizados valores ou bens para o cumprimento da obrigação e, diante do próprio requerimento da credora, julgo extinta a execução. As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições. Defiro a expedição da certidão de crédito para fim de protesto, na forma solicitada pela credora. À contadoria judicial para a atualização do valor devido e, em seguida, à credora para formalização eletrônica do documento (em atenção aos cálculos da contadoria judicial). Caso haja necessidade de intervenção judicial para eventual desbloqueio, levantamento de constrição ou qualquer outro fim, certifique-se e voltem conclusos. Por fim, não havendo custas, óbices ou pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Dispensado o relatório, decido. Apesar das tentativas, não foram localizados valores ou bens para o cumprimento da obrigação e, diante do próprio requerimento da credora, julgo extinta a execução. As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições. Defiro a expedição da certidão de crédito para fim de protesto, na forma solicitada pela credora. À contadoria judicial para a atualização do valor devido e, em seguida, à credora para formalização eletrônica do documento (em atenção aos cálculos da contadoria judicial). Caso haja necessidade de intervenção judicial para eventual desbloqueio, levantamento de constrição ou qualquer outro fim, certifique-se e voltem conclusos. Por fim, não havendo custas, óbices ou pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Ciência à Defensoria Pública.