Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0013724-14.2024.8.16.0130

Publicação
DJEN 04/05/2026
Número único (CNJ)
0013724-14.2024.8.16.0130
Inteiro teor

Ementa

CEP: 87.702-090 Recorrido(s): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (CPF/CNPJ: 09.296.295/0001-60) Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 936 - Tamboré - BARUERI/SP - CEP: 06.460-040 1. A parte recorrente formulou requerimento de desistência do Recurso Inominado ora analisado (seq. 19.1 do recurso). O artigo 998 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo, como segue: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. 2. Sendo assim, e tendo em vista o requerimento supracitado, homologo o pedido de desistência na forma prevista no artigo 998, caput, do CPC. 3. Comunique-se ao juízo de origem. 4. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0013724-14.2024.8.16.0130 Recurso: 0013724-14.2024.8.16.0130 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Extravio de bagagem Recorrente(s): SUELEN JORGE SCHMITZ (RG: 125795900 SSP/PR e CPF/CNPJ: 085.486.469-50) Avenida Presidente Tancredo Neves, 3355 Condomínio Bela Vista - segunda casa - Centro - PARANAVAÍ/PR - CEP: 87.705-110 FELIPE HIDEICHE ZAVAN YAMAGURO (RG: 103740444 SSP/PR e CPF/CNPJ: 074.241.959-21) Rua Rio Grande do Sul, 2219 - Centro - PARANAVAÍ/PR - CEP: 87.702-090 Recorrido(s): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (CPF/CNPJ: 09.296.295/0001-60) Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 936 - Tamboré - BARUERI/SP - CEP: 06.460-040 1. A parte recorrente formulou requerimento de desistência do Recurso Inominado ora analisado (seq. 19.1 do recurso). O artigo 998 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo, como segue: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. 2. Sendo assim, e tendo em vista o requerimento supracitado, homologo o pedido de desistência na forma prevista no artigo 998, caput, do CPC. 3. Comunique-se ao juízo de origem. 4. Intimem-se. Baixas e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz Relator