Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ATRASO SUPERIOR A OITO HORAS DECORRENTE DE PANE NO VEÍCULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNIBUS PARADO EM RODOVIA SEM ACOSTAMENTO. EXPOSIÇÃO DOS PASSAGEIROS A RISCO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.