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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5020508-45.2025.8.13.0525

Julgamento
29/04/2026
Publicação
DJEN 04/05/2026
Número único (CNJ)
5020508-45.2025.8.13.0525
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5020508-45.2025.8.13.0525 AUTOR: LUCAS MEDEIROS DE SOUSA CPF: 023.256.626-75 RÉU/RÉ: TELEFONICA BRASIL S.A. CPF: 02.558.157/0001-62 Vistos, etc. Julgo extinta a execução, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda-se à Secretaria o levantamento de eventuais restrições/bloqueios nos sistemas conveniados, determinadas por este juízo. Publique-se e intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5020508-45.2025.8.13.0525 AUTOR: LUCAS MEDEIROS DE SOUSA CPF: 023.256.626-75 RÉU/RÉ: TELEFONICA BRASIL S.A. CPF: 02.558.157/0001-62 Vistos, etc. Julgo extinta a execução, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda-se à Secretaria o levantamento de eventuais restrições/bloqueios nos sistemas conveniados, determinadas por este juízo. Publique-se e intime-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Pouso Alegre, 29 de abril de 2026 JUSSARA GLORIA URBANO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5020508-45.2025.8.13.0525 AUTOR: LUCAS MEDEIROS DE SOUSA CPF: 023.256.626-75 RÉU/RÉ: TELEFONICA BRASIL S.A. CPF: 02.558.157/0001-62 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Pouso Alegre, 29 de abril de 2026 ADRIANE APARECIDA DE BESSA ROSA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente