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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5002000-51.2025.8.13.0040

Publicação
DJEN 30/04/2026
Número único (CNJ)
5002000-51.2025.8.13.0040
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 5002000-51.2025.8.13.0040 2 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] AUTOR: M. A. O. CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: SIDNEI DE PAULA OZORIO CPF: 073.032.446-03 SENTENÇA Homologo o acordo entabulado conforme ID´s Num. 10524489611 e 10525135003 e extingo o processo, com resolução de mérito, nos moldes dos artigos 924, II, do CPC c/c 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a ausência de interesse recursal, publicar, intimar e arquivar os autos, com baixa, independentemente de novo despacho. P.R.I. Araxá, data da assinatura eletrônica.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 5002000-51.2025.8.13.0040 2 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] AUTOR: M. A. O. CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: SIDNEI DE PAULA OZORIO CPF: 073.032.446-03 SENTENÇA Homologo o acordo entabulado conforme ID´s Num. 10524489611 e 10525135003 e extingo o processo, com resolução de mérito, nos moldes dos artigos 924, II, do CPC c/c 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a ausência de interesse recursal, publicar, intimar e arquivar os autos, com baixa, independentemente de novo despacho. P.R.I. Araxá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802