Ementa
SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. PROVA DE REDAÇÃO E PROVA DE TÍTULOS. OMISSÃO DO NOME DO CANDIDATO EM LISTA DE HABILITADOS. REPUBLICAÇÃO DO EDITAL. PERDA DO PRAZO PARA ENVIO DE TÍTULOS. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 20 de outubro de 2026.