Ementa
Ante o exposto, com força no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOAO VALERIO AMORIM DOS SANTOS contra o grupo empresarial COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ? CEEE-D, para condenar a parte ré a indenizar o autor pelos danos extra patrimoniais suportados, no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, desde o arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1%, desde a citação.