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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Execução Fiscal 0004601-38.2014.8.07.0018

Publicação
DJEN 29/04/2026
Número único (CNJ)
0004601-38.2014.8.07.0018
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo art. 485, VI, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §3º, do CPC e enunciado 587 do Superior Tribunal de Justiça). Libere-se o valor bloqueado ID 169225289 e 210745661 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo art. 485, VI, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §3º, do CPC e enunciado 587 do Superior Tribunal de Justiça). Libere-se o valor bloqueado ID 169225289 e 210745661 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.