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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5040376-44.2025.8.21.0021

Publicação
DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ)
5040376-44.2025.8.21.0021
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para: a)determinar a transferência do AIT de série TE00125038 do prontuário do autor para o condutor indicado, o réu Gonçalo da Luz; b)determinar o arquivamento do AIT de série D008596885, nos termos da fundamentação

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040376-44.2025.8.21.0021/RS REQUERENTE : THIAGO DAVILA VACARO ADVOGADO(A) : BRUNO FERREIRA THEODORO (OAB RS085057) REQUERIDO : GONCALO DA LUZ ADVOGADO(A) : JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para: a)determinar a transferência do AIT de série TE00125038 do prontuário do autor para o condutor indicado, o réu Gonçalo da Luz; b)determinar o arquivamento do AIT de série D008596885, nos termos da fundamentação