Ementa
om os presentes autos, especialmente diante do fato da parte autora não ter promovido o saneamento determinado e, quando intimado sobre o assunto, permaneceu em silêncio. No caso dos autos, a autora foi intimada para se manifestar , contudo, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, estando o feito paralisado desde então. Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade. Desse modo, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas e honorários dispensados. Intimem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8000168-37.2019.8.05.0145 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) EXEQUENTE: LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE NILTON LOPES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc... Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, especialmente diante do fato da parte autora não ter promovido o saneamento determinado e, quando intimado sobre o assunto, permaneceu em silêncio. No caso dos autos, a autora foi intimada para se manifestar , contudo, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, estando o feito paralisado desde então. Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade. Desse modo, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas e honorários dispensados. Intimem-se. Ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
