Ementa
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neri Coelho da Motta em face do Município de Pelotas/Rs, nos termos da fundamentação precedente.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012429-75.2026.8.21.0022
- Publicação
- DJEN 23/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5012429-75.2026.8.21.0022
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012429-75.2026.8.21.0022/RS REQUERENTE : NERI COELHO DA MOTTA ADVOGADO(A) : RUCHELE VAZ PORTO CARRÉ (OAB RS077607) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neri Coelho da Motta em face do Município de Pelotas/Rs, nos termos da fundamentação precedente.