Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. O laudo pericial utilizou critérios não fixados na sentença exequenda, na apuração da indenização relativa ao seguro-desemprego, em violação à coisa julgada. Apelo da executada parcialmente provido.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
TRT2, Agravo de Petição 1000422-19.2025.5.02.0254
- Órgão julgador
- 10ª Turma
- Julgamento
- 25/03/2026
- Publicação
- DJEN 30/04/2026
- Número único (CNJ)
- 1000422-19.2025.5.02.0254
Dados do julgamento
Acórdão
Votação: Unânime.