Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0008266-49.2025.4.05.8107

Órgão julgador: 3ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 30/04/2026
Número único (CNJ): 0008266-49.2025.4.05.8107

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008266-49.2025.4.05.8107 RECORRENTE: APARECIDA PEREIRA ROLIM ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIO CESAR FEIJAO MATOS - CE48320 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A EMENTA DPVAT. INDENIZAÇÃO POR MORTE. AÇÃO ANTERIOR COM PROCEDÊNCIA PARCIAL TRANSITADA EM JULGADO. NOVA AÇÃO FUNDADA EM

Dados do julgamento

Acórdão

485, V, do CPC; ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.