Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atualizado da causa, pro rata, suspensos em razão da gratuidade da justiça.
improcedente
USUCAPIÃO Nº 5000289-34.2022.4.04.7207/SC AUTOR : ALTEMIR DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : marcello geraldo lima da cruz (OAB SC014379) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : REALENGO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Assistido) ADVOGADO(A) : PATRICIA VELHO DA SILVA (OAB SC017071) RÉU : COOPERATIVA DOS USUARIOS DE CAMPOS PUBLICOS LTDA (Assistente) ADVOGADO(A) : MAURO VIEIRA JUNIOR (OAB SC064495) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atualizado da causa, pro rata, suspensos em razão da gratuidade da justiça.
