Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Eg. Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003933-26.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : RAFAEL JORGE SARMENTO ADVOGADO(A) : BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Eg. Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.
