Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001357-41.2026.4.02.5103

Vara / juízo: 3ª Vara Federal de Campos
Publicação: DJEN 30/04/2026
Número único (CNJ): 5001357-41.2026.4.02.5103

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001357-41.2026.4.02.5103/RJ

AUTOR : Segredo de Justiça

ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001357-41.2026.4.02.5103/RJ AUTOR : Segredo de Justiça ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.