Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5077118-21.2025.4.02.5101

Vara / juízo: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 28/04/2026
Número único (CNJ): 5077118-21.2025.4.02.5101

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077118-21.2025.4.02.5101/RJ

REQUERENTE : THIAGO DO AMARAL GOMES

ADVOGADO(A) : PEDRO FAÉ (OAB ES023554)

ADVOGADO(A) : ENZO FAÉ (OAB ES023553)

SENTENÇA

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e considerando que a parte executada comprovou o integral cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, II c/c 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077118-21.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : THIAGO DO AMARAL GOMES ADVOGADO(A) : PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A) : ENZO FAÉ (OAB ES023553) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e considerando que a parte executada comprovou o integral cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, II c/c 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Intimem-se.